Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O MotoNote é oferecido por OnionCode, pessoa responsável pelo desenvolvimento e operação do sistema. Para qualquer contato sobre estes Termos, escreva para contatoonioncode@gmail.com.

2. O que é o MotoNote

O MotoNote é um sistema de gestão para empresas e pessoas que coordenam entregadores (motoboys): registro de entregas, controle de gastos e vales, valores pendentes de repasse, relatórios e acompanhamento financeiro da operação. Ao criar uma conta, você contrata o uso do sistema nos termos descritos aqui.

3. Cadastro e contas

Quem cria a conta principal (dono da operação) é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda da própria senha. Além da conta principal, existe o acesso de motoboy (restrito, criado pelo dono da operação).

O acesso de cada motoboy (e-mail e senha) é criado e gerenciado pelo dono da conta — o motoboy não se autocadastra. É responsabilidade do dono da conta obter, quando aplicável, o consentimento do motoboy para o registro desses dados no sistema, e garantir que as informações inseridas sobre ele são corretas.

O sistema também permite, opcionalmente, cadastrar clientes (nome, telefone e endereço de quem recebe as entregas) — um terceiro sem conta nem login no MotoNote. Ao usar esse cadastro, você é o responsável (controlador) por esses dados perante o seu cliente final: garantir que o registro é legítimo, que as informações são corretas e, quando a lei exigir, que há base legal ou consentimento para o tratamento.

4. Teste grátis e cobrança

Novas contas têm um período de teste gratuito (hoje, 15 dias). O cartão é solicitado no momento do cadastro, mas nenhuma cobrança é feita durante o teste. Se você cancelar antes do fim do período, não paga nada. Se não cancelar, a cobrança do plano mensal começa automaticamente ao fim do teste, e se repete a cada ciclo até que a assinatura seja cancelada.

O pagamento é processado pelo Stripe. O MotoNote não recebe nem armazena dados do seu cartão — veja detalhes na nossa Política de Privacidade. Cancelamento, troca de forma de pagamento e histórico de cobranças ficam disponíveis a qualquer momento pelo Portal do Cliente do Stripe, acessível pela tela de Assinatura dentro do sistema.

5. Uso aceitável

Ao usar o MotoNote, você concorda em não:

• Tentar acessar dados, contas ou operações de terceiros sem autorização;
• Usar o sistema para armazenar ou processar dados ilícitos, ou para fins que violem a lei;
• Tentar contornar limites técnicos do sistema (engenharia reversa, automação abusiva, sobrecarga proposital);
• Repassar seu login de acesso a terceiros não autorizados pela sua operação.

6. Propriedade dos dados e do software

O software (código, design, marca MotoNote) pertence à OnionCode. Os dados que você insere — entregas, motoboys, gastos, vales, relatórios — são seus. Você pode exportar seus relatórios pelo próprio sistema a qualquer momento, e pode pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e suporte

Fazemos o possível para manter o MotoNote disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta — manutenções, falhas de infraestrutura ou de terceiros (como o próprio Stripe) podem causar indisponibilidade temporária. Dúvidas e suporte: pelo WhatsApp indicado no sistema ou por contatoonioncode@gmail.com.

8. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo Portal do Cliente do Stripe. O cancelamento interrompe cobranças futuras; não gera reembolso de período já pago, salvo obrigação legal em contrário. Você também pode pedir o encerramento completo da conta e a exclusão dos dados a qualquer momento, pelos contatos acima.

9. Limitação de responsabilidade

O MotoNote é uma ferramenta de apoio à gestão da sua operação. A exatidão dos dados lançados (valores de entrega, gastos, vales) depende de quem os registra. A OnionCode não se responsabiliza por decisões financeiras ou operacionais tomadas com base em dados incorretos inseridos por você ou pela sua equipe, nem por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no sistema ou na lei. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do próprio sistema. O uso continuado do MotoNote após uma atualização significa que você concorda com os novos termos.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.